As ações para gerar "empregos decentes" continuam. Primeiro com um aumento nos dias de férias, e agora uma redução nas horas de trabalho e um bônus aos sábados estão sendo buscados.
É claro que, além do aumento no pagamento das férias obrigatórias, há o aumento no salário mínimo e o aumento nas contribuições dos trabalhadores e dos empregadores (COPs).
Há meses, há interesse legislativo em reduzir a semana de trabalho, que atualmente é de 8 horas e seis dias por semana, para 4,5 dias por semana e um bônus aos sábados, assim como o que os trabalhadores que trabalham aos domingos recebem atualmente.
Além dessa mudança, novas fórmulas de cálculo são buscadas na Lei Trabalhista Federal (LFT).
O que a lei diz atualmente sobre as horas de trabalho?
Hoje, a Lei Federal do Trabalho estabelece que o limite de tempo que uma pessoa pode trabalhar é de 48 horas por semana, que é dividido em 8 horas por 6 dias.
Mas os resultados da Pesquisa Nacional de Ocupação e Emprego (ENOE) mostram que 10,4 milhões de pessoas trabalham mais do que o limite legal.
Em 2021, o México foi o país com o maior número de horas trabalhadas por ano entre as economias que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A média global dos membros da organização é de 1.716 horas por ano, enquanto no México a média é de 2.128 horas.
Quais artigos da LFT devem ser alterados?
Em primeiro lugar, propõe-se a reforma do artigo 59 da Lei Federal do Trabalho, que se refere à duração da jornada de trabalho. Essa mudança resultaria em folgas semanais começando na sexta-feira à tarde.
Propõe-se também reformar o Artigo 69 para estabelecer que , para cada quatro dias e meio de trabalho, o trabalhador deverá ter pelo menos dois dias e meio de folga com remuneração integral.
Por fim, ela busca alterar o Artigo 71 para estabelecer que os regulamentos desta lei devem prever que os dias de descanso semanal serão sexta-feira à tarde, sábado e domingo.
Esse artigo atualmente prevê um prêmio dominical de 25% do salário para aqueles que trabalham no domingo e será estendido àqueles que trabalham aos sábados.
O que você acha dessas reformas na legislação trabalhista federal e acha que será fácil adaptá-las ao seu esquema de negócios?
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Até a próxima!
